Commons:Fotografias de pessoas identificáveis
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Esta página é considerada uma orientação oficial da wiki Wikimedia Commons.
A orientação ilustra padrões, ou comportamentos, que a maior parte dos editores geralmente segue e com os quais em princípio concorda. Antes de introduzir alterações significativas, proponha-as primeiro na página de discussão, por favor.
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Síntese desta página: A wiki Commons respeita os direitos legais das pessoas e dos objetos nas nossas fotografias e tem a obrigação moral de ter um comportamento ético em relação às fotografias de pessoas. Os direitos legais dos motivos fotografados constituem restrições não devidas a direitos de autor sobre o uso das imagens. A legislação de cada país pode influenciar os conteúdos que podemos alojar, a forma como estes podem ser publicados, e se é necessária autorização para reutilizá-los. |
Ao lidar com fotografias de pessoas, estamos obrigados a considerar os direitos legais da pessoa e as implicações éticas da publicação da foto, para além das preocupações do fotógrafo e do proprietário da imagem. Aqueles primeiros problemas são muito diferentes da situação do direito de autor sobre a imagem e podem restringir ou impor obrigações àqueles que tiram, carregam ou reutilizam uma fotografa. Se uma imagem tem uma licença da Creative Commons ou caiu no domínio público, por exemplo, isso quer dizer que o fotógrafo (ou outro proprietário) renunciou ou perdeu certos direitos e que deixou de ser necessária a autorização deste para utilizar a imagem. No entanto, o fotógrafo não pode eliminar nenhum direito que pertença ao motivo fotografado.
Para publicar uma fotografia de uma pessoa identificável tirada num lugar privado, normalmente, é necessário o consentimento dessa pessoa e a wiki Commons exige este consentimento mesmo que as leis locais não o exijam. Em muitos países (especialmente nos de língua inglesa) o consentimento da pessoa não é normalmente necessário para publicar uma fotografia normal de uma pessoa identificável tirada num lugar público. No entanto, a palavra «publicar» não deve ser interpretada como incluindo o uso comercial, porque neste caso é normalmente necessário consentimento. Adicionalmente, os requisitos de consentimento em cada país variam. Para determinar se é necessário consentimento, e qual o seu grau, é necessário considerar muitos fatores.
Na maioria dos países, estes problemas só afetam imagens nas quais a pessoa é identificável e está viva. Certos problemas jurídicos e éticos podem manter-se em aberto mesmo que a pessoa já tenha falecido ou não possa ser identificada.
Questões jurídicas
Há duas formas de direitos da personalidade que regem as atividades de tirar, alojar e usar fotografias quando o motivo fotografado é uma pessoa viva: o direito à identidade pessoal e o direito à privacidade. Também se deve ter o cuidado de não difamar a pessoa.
Uma imagem é inaceitável na wiki Commons se for ilegal, ou possivelmente ilegal, num ou mais dos seguintes: (a) o país onde a fotografia foi tirada; (b) o país de onde a imagem foi carregada; (c) os EUA (onde as imagens da wiki Commons estão armazenadas).
A predefinição {{Personality rights}} (direitos da personalidade) pode ser usada para avisar quem reutiliza o conteúdo da wiki Commons, de que as leis locais podem impor condições adicionais a essa reutilização, para além daquelas que são impostas aqui. Devem ser tomadas em consideração as legislações dos países onde a foto foi tirada e onde foi publicada.
O direito à imagem
Main: COM:personality rights § Likeness and persona
O direito à imagem (right of publicity) é o direito de controlar o uso comercial do retrato de uma pessoa. O exemplo mais óbvio é na publicidade (e aplica-se quer o anúncio tenha fins comerciais ou não). Este direito concerne a pessoa fotografada e é distinto da licença respeitante ao direito de autor do fotógrafo, a qual pode impor condições ou conceder liberdades próprias com respeito à reutilização comercial. Todas as imagens alojadas na wiki Commons têm de permitir a livre reutilização comercial do ponto de vista do direito de autor do fotógrafo, mas a pessoa fotografada pode ainda assim não autorizar ou exigir pagamento por essa reutilização. No entanto, este direito não afeta o alojamento da imagem na wiki Commons, raramente afeta o uso de uma imagem num projeto da Wikimedia, e só é provável que afete quem reutilizar a imagem para fins publicitários ou comerciais. Note que, em alguns países e em alguns estados do Estados Unidos, o direito à imagem pode persistir durante algum tempo após o falecimento da pessoa retratada.
O direito à reserva da vida privada
O direito à reserva da vida privada (right of privacy) é o direito a ser-se deixado em paz e a não ser tornado objeto do escrutínio público sem consentimento. Este direito à privacidade está consagrado em várias leis internacionais, embora os detalhes em relação a fotografias variem de país para país. As imagens não podem invadir sem razoabilidade a intimidade nem a vida familiar de uma pessoa.
A legislação sobre privacidade, no que concerne fotografias, pode ser dividida de forma grosseira quanto a estas terem sido tiradas num lugar público ou privado. Lugar privado é aquele onde a pessoa tem uma expetativa razoável de privacidade, enquanto lugar público é aquele onde a pessoa não tem tal expetativa — estes termos não estão relacionados com o tipo da posse de terra do lugar em questão ser pública ou privada. Por exemplo, uma tenda na praia é um lugar privado em terreno público e um concerto é um lugar público em propriedade privada. Um lugar pode ser publicamente acessível mas, ainda assim, manter uma expetativa de privacidade no que concerne fotografias: por exemplo, um quarto de hospital durante a hora de visitas. Um lugar ser privado ou não também pode depender da situação no tempo: por exemplo, aquele mesmo quarto de hospital teria sido um lugar público durante uma visita guiada antes da sua inauguração.
Nos Estados Unidos (onde os servidores da wiki Commons estão localizados), por regra, não é necessário consentimento para fotografar pessoas em lugares públicos[2]. Em consequência, a menos que existam leis locais específicas em contrário, preocupações jurídicas imperiosas (por exemplo, difamação) ou preocupações morais (por exemplo, fotografias obtidas por meios indevidos), a comunidade da wiki Commons normalmente não exige que uma pessoa identificável numa fotografia tirada num lugar público tenha dado o seu consentimento para que a fotografia fosse tirada nem carregada. Isto é assim, quer a fotografia seja de uma personalidade famosa, quer de um indivíduo desconhecido.
Em muitos países, é necessário o consentimento da pessoa para se tirar a fotografia, ou para publicá-la, ou para usá-la comercialmente, ou para uma combinação das anteriores, mesmo que a pessoa esteja num lugar público. Outros fatores relevantes podem ser a idade da pessoa fotografada, o que a pessoa estava a fazer na altura, se a pessoa é famosa, se a imagem diz respeito a notícias de interesse público, etc. Para mais detalhes, consulte Commons:Consentimentos necessários para cada país.
Devido à expetativa de privacidade, deve normalmente ser pedido o consentimento da pessoa fotografada, antes de carregar qualquer fotografia com um indivíduo identificável que tenha sido tirada num lugar privado, seja o nome dessa pessoa mencionado ou não. Mesmo nos países que não têm legislação de reserva da vida privada, temos a obrigação moral de não carregar fotografias que infrinjam a expetativa razoável de privacidade de ninguém.
Proporcionalidade
Em alguns países, a proporcionalidade (o «uso legítimo», ou fair use) é o principal critério jurídico de todas as exceções. Isto significa que as práticas instituídas são admitidas e toleradas pela lei.
Difamação
As imagens não podem ridicularizar nem humilhar injustamente a pessoa. Isto pode resultar simplesmente do conteúdo da imagem, mas também pode ocorrer devido a uma má escolha de título, descrição ou categoria. A difamação é um problema legal e moral; assim, a wiki Commons não baseia as suas decisões na capacidade ou probabilidade da pessoa mover ações judiciais.
Empregados
Se o fotógrafo está empregado ao tirar fotografias, as suas ações podem estar sujeitas aos termos do contrato de emprego ou às regras da sua associação profissional. Para conhecer as questões respeitantes ao pessoal médico e fotografias de pacientes, veja o ensaio Commons:Imagens de pacientes.
Problemas morais
Embora alguns aspetos da ética na fotografia e na publicação sejam controlados pela lei, também existem questões morais. Estas estão refletidas na formulação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo 12:[3] «Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação». A decência comum e o respeito pela dignidade humana podem influenciar, para além do exigido por lei, a decisão de alojar uma imagem ou não. Por exemplo, a medida em que se considera que uma imagem foi obtida de forma indevida, ou que é intrusiva, é uma questão de grau e pode depender da natureza da fotografia, do local e do grau de notoriedade da pessoa.
A proveniência de uma imagem pode manchar o seu uso de forma irremediável. Uma fotografia tirada pelo decote abaixo (downblouse) não se torna aceitável só porque a cara da pessoa está cortada. Uma fotografia tirada por paparazzi com teleobjetiva de um banhista nu, não se torna aceitável simplesmente por se pixelizar a cara.
Da mesma forma que os jornais podem aplicar o teste do «interesse público» a imagens duvidosas, a medida em que uma imagem se enquadra no âmbito educativo do projeto também pode ser considerada. Quando em dúvida, não é obrigatório que a wiki Commons aloje toda e qualquer imagem de uma pessoa.
House rules
Some venues or events may have "house rules" which apply to photography. For most subjects other than people, Commons regards such rules as a matter between the photographer and the venue or event organizer. For example, we do not delete photographs of art inside a museum just because the museum does not permit photography. However, when house rules provide an expectation of privacy, photographers should attain consent prior to uploading photos of identifiable people at that site or event. This is not a legal requirement, but one which Commons may respect on moral grounds. For example, while many conferences and conventions are considered public, some may have specific photography policies that create an expectation of privacy. Wikimania, the international conference about Wikimedia projects, allows attendees to use colored lanyards to indicate whether they consent or object to being photographed. Photographs taken at such events are routinely deleted if they depict an identifiable person wearing a "no photography" lanyard.
Consentimento
Da mesma forma que as circunstâncias de uma fotografia determinam se é necessário consentimento, também influenciam a natureza e grau desse consentimento, se ele for necessário. Há três aspetos a considerar: tirar, carregar e usar uma fotografia. Ao nível mais elementar, se uma pessoa está a olhar para a câmara e a sorrir pode assumir-se que consentiu que a fotografia fosse tirada. No entanto, em algumas circunstâncias, pode ser necessário um acordo verbal ou até escrito.
O consentimento para tirar uma fotografia não permite que o fotógrafo faça aquilo que quiser com a imagem. Uma imagem na wiki Commons tem uma exposição possivelmente maior do que outra num álbum de fotografias, numa conta pessoal do Facebook, ou no stream de um utilizador do Flicker. Uma modelo, por exemplo, pode ter consentido que a fotografia fosse tirada para um portefólio pessoal, mas não para publicação na Internet. Tanto o fotógrafo como quem carrega o ficheiro têm de certificar-se que, quando for necessário, o consentimento dado é adequado para carregamento na wiki Commons.
Algumas pessoas não podem dar o consentimento apropriado, devido à tenra idade ou por dificuldades de aprendizagem. Nestes casos, deve ser pedido o consentimento dos pais ou dos guardiões legais.
No caso de um autorretrato, em que a pessoa fotografada é também o fotógrafo, o carregador, ou ambos, presume-se o consentimento porque a pessoa tem a capacidade de dar o consentimento apropriado (como notado acima).
Normalmente, é suficiente que o carregador declare ter sido dado o consentimento apropriado. A predefinição {{Consent}} pode ser usada para este fim, embora não seja obrigatória. Consulte a documentação da predefinição, por favor.
Um exemplo de um consentimento que seria demasiado restritivo para a wiki Commons seria um típico formulário de consentimento de paciente, que pode permitir unicamente que a imagem seja usada em publicações médicas ou para fins educativos dentro do hospital. Um exemplo de um consentimento que é mais permissivo do que é necessário para a wiki Commons seria uma autorização de modelo (model release), na qual a pessoa renuncia ao seu direito à imagem.
Especificidades por país
A tabela abaixo pode ser usada como uma indicação de condições específicas em vários países. No entanto, note que este texto não tem qualquer validade legal e que, se um país não estiver listado, isso não significa que qualquer pessoa é livre de tirar, publicar ou usar para fins comerciais fotografias de pessoas em lugares públicos nesse país. Pode encontrar mais detalhes, com referências, em Commons:Country specific consent requirements ou clicando nas hiperligações dos países na tabela.
| País/Território | Tirar uma fotografia | Publicar uma fotografia | Usar comercialmente1 uma fotografia publicada |
|---|---|---|---|
| Afeganistão | No | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Argentina | No | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Austrália | No (with exceptions) | No (with exceptions) | Yes |
| Áustria | No (with exceptions) | No (with exceptions) | Yes |
| Bélgica | No | Yes (with exceptions) | Yes |
| Brasil | Yes | Yes | Yes |
| Bulgária | No | No | Yes |
| Canadá | Depends on province | Yes (with exceptions) | Yes |
| República Popular da China | No | No | Yes |
| Taiwan | No | No (with exceptions) | Yes |
| República Checa | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Dinamarca | No | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Etiópia | No | Yes (with exceptions) | Yes |
| Finlândia | No | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| França | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions)[4] | Yes |
| Alemanha | No (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Grécia | No | No | Yes (with exceptions) |
| Hong Kong | Depends on circumstances | Depends on circumstances | Depends on circumstances |
| Hungria | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Islândia | No | No (with exceptions) | Yes |
| Índia | No | No (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Indonesia | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Iran | No (with exceptions) | No (with exceptions) | No (with exceptions) |
| Irlanda | No (with exceptions) | No (with exceptions) | No (with exceptions) |
| Israel | No | No (with exceptions) | Yes |
| Itália | No | Yes (with exceptions)[5][6][7] | Yes[8] |
| Japão | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Líbia | No | Yes (with exceptions) | Yes |
| Macau | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| México | No | Yes | Yes |
| Holanda | No | No (with exceptions) | No (with exceptions) |
| Nova Zelândia | No | No | Yes |
| Noruega | No | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Peru | No | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Philippines | No | Yes (with exceptions) | Yes |
| Polónia | No | Yes (with exceptions) | Yes |
| Portugal | No (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes |
| Roménia | No | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Federação Russa | No | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Singapura | No (with exceptions) | No (with exceptions) | No (with exceptions) |
| Eslováquia | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Eslovénia | No | No | Yes |
| África do Sul | No | No | Yes |
| Coreia do Sul | Yes | Yes | Yes |
| Espanha | Yes | Yes | Yes |
| Suécia | No | No | Yes |
| Suíça | Yes | Yes | Yes |
| Turkey | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) | Yes (with exceptions) |
| Reino Unido | No (with exceptions) | No (with exceptions) | Yes |
| Estados Unidos | No | No | Usually (although laws differ by state) |
1: Neste contexto de requisitos de autorização, o termo «uso comercial» é distinto, e não se refere a, condições de licenciamento que podem proibir o uso comercial (licenças não comerciais). | |||
Identificação
A medida em que uma pessoa é identificável varia. Uma imagem que dá uma perspetiva clara do rosto é altamente identificável. Outras características do corpo, o vestuário ou a localização podem ajudar a identificar a pessoa. Fora da imagem, podem obter-se pistas do título, descrição, origem, URL da origem e dos metadados, incluindo sem limitação a geolocalização e a data. Quanto maior for o problema de salvaguarda da vida privada de uma imagem, mais peso deve ser dado ao risco de identificação por meios pouco óbvios. Outro fator importante é a pessoa ser claramente o motivo da fotografia ou ser um mero espetador ou detalhe de segundo plano.
O risco de identificação pode ser minimizado se não se incluir certa informação na descrição da imagem. No entanto, alguns detalhes acerca da origem da imagem (como o URL da fonte e o autor) podem ser um requisito do licenciamento ou ser exigidos por uma norma da wiki Commons, portanto não podem ser removidos. Pode ser possível fotografar a pessoa de um ângulo diferente ou enquadrá-la de outra forma.
É melhor obter o consentimento da pessoa do que tentar anonimizar uma imagem para proteger a sua identidade. Historicamente, colocava-se uma banda negra sobre os olhos da pessoa para ocultar a sua identidade em publicações médicas, mas isso já não é considerado eficaz[9]. As características que sejam pixelizadas podem, por vezes, ser reveladas se franzirmos os olhos. Algumas alterações que aparentemente são irreversíveis, como aplicar um efeito de distorção sobre a cara da pessoa, podem, de facto, ser irreversíveis[10]. Estas tentativas grosseiras de anonimizar imagens podem reduzir o valor de uma imagem na wiki Commons de tal forma que ela passa a ter pouca ou nenhuma probabilidade de vir a ser usada.
Quando a lei proíbe tirar ou publicar a fotografia de uma pessoa sem consentimento, e esse consentimento não foi dado, tornar a pessoa difícil de identificar (por exemplo, desfocando o rosto) não é ético: a fotografia não deve ser carregada na wiki Commons.
Se a imagem original ou outras semelhantes já se encontram na Internet (tanto na wiki Commons como noutro lado) as tentativas de anonimizar a pessoa são, em última análise, fúteis. Motores de pesquisa de imagens com base no conteúdo como o TinEye e o Google Imagens podem identificar uma pessoa que tenha sido anonimizada. As pessoas ilustradas abaixo são todas facilmente identificáveis por qualquer pessoa familiarizada com o assunto. Elas também podem ser identificadas por computador, simplesmente arrastando e largando a imagem no Google Imagens e pesquisando imagens semelhantes[11].
- Problemas com tentativas de anonimização
-
Banda negra sobre os olhos -
Rosto pixelizado -
Cabeça cortada
Exemplos
Em muitos países, os seguintes exemplos não requerem consentimento:
- Um artista de rua desconhecido.
- Uma pessoa anónima num lugar público, especialmente se fizer parte de uma multidão.
- Pessoas a participarem num acontecimento público que tem lugar num lugar privado, por exemplo, uma conferência de imprensa num edifício de escritórios.
- Um jogador de básquete a jogar numa partida aberta ao público.
Os seguintes exemplos normalmente necessitam de consentimento:
- Um homem e uma mulher a falar, com o título «Uma prostituta a falar com o seu chulo» (possível difamação).
- Uma criança identificável, com o título «Uma menina obesa» (potencialmente derrogatório ou humilhante).
- Convidados numa festa privada, a menos que a imprensa tenha sido expressamente convidada (intrusão irrazoável).
- Nus, fotografias em roupa interior ou em fato de banho, a menos que sejam obviamente tiradas num lugar público — mesmo que o rosto da pessoa seja ocultado (intrusão irrazoável).
- Imagens tiradas com teleobjetiva, de longe, de uma pessoa num local privado (intrusão irrazoável).
Pedidos de remoção
A pessoa fotografada, o fotógrafo ou a pessoa que carregou a imagem, podem pedir que ela seja removida da wiki Commons. As razões para a remoção podem incluir coisas como «causa embaraço» ou «foi publicada sem o meu consentimento», etc. Em geral, as imagens não são removidas só porque a pessoa fotografada não gosta delas, mas os administradores normalmente são compreensivos em relação a pedidos de remoção se forem apresentadas boas razões. Em qualquer caso, pode endereçar um pedido de remoção pelo processo normal de revisão pública de um pedido de eliminação. Se for necessário alguma discrição, também pode ser enviado um pedido de eliminação de forma privada a explicá-lo através de Commons:Contacto/Problemas.
Outras fontes de imagens
Fotografias com licenças livres que estão alojadas noutros sites (como o Flickr) são frequentemente carregadas na wiki Commons por utilizadores que não o próprio fotógrafo. Isto pode tornar difícil determinar se foi dado consentimento para esse carregamento. Uma licença de imagem livre só cobre os direitos do fotógrafo e não diz nada sobre a pessoa fotografada. Pode ser necessário contactar o proprietário das fotografias acerca da permissão da pessoa, embora, em virtude da licença, não precisemos da permissão do fotógrafo.
Ver também
- Questões relacionadas com pessoas vivas na resolução da WMF sobre biografias de pessoas vivas.
- Resolução de maio de 2011 da WMF, sobre o consentimento da pessoa fotografada para imagens de pessoas vivas identificáveis.
- Commons:Restrições não devidas a direitos de autor – outras restrições não relacionadas com o direito de autor.
- Commons:Imagens de pacientes – sobre questões relacionadas com imagens médicas de pessoas identificáveis.
- Direitos da personalidade – ensaio sobre os direitos da personalidade.
Hiperligações externas
Os seguintes sites discutem os direitos dos fotógrafos ao tirarem fotografias em lugares públicos:
- Austrália (NSW) - Questões legais da fotografia de rua na Austrália.
- Canadá - A Coligação dos Fotógrafos Canadianos sobre a Legislação do Direito de Autor Canadiana.
- Canadá - Legislação sobre fotografia.
- República Checa - Uso de fotografias na publicidade, A legalidade da monitorização de pessoas, Gravar polícias no exercício da função.
- UE - Direitos de imagem perpétuos para o bem: a provisão Dutch Cruyff proposta no Supremo Tribunal da Holanda 12/01825 TT/AS.
- Alemanha, Suíça e Áustria - Direito à imagem.
- Grécia - O direito à imagem do próprio.
- Nova Zelândia - Fotografia ilegal em lugares públicos: a posição da Nova Zelândia.
- Reino Unido - Guia dos direitos dos fotógrafos v2 (versão arquivada) de Linda Macpherson LL.B, Dip. L.P., LL.M (uma consultora legal independente, especializada em legislação sobre meios de comunicação e propriedade intelectual). Ver a quarta coluna do PDF.
- EUA - Um panfleto descarregável que explica os seus direitos quando impedido de, ou confrontado por, fotografar e Guia do fotógrafo sobre privacidade (1999).
Referências
- ↑ https://www.webcitation.org/6QaWNrfSB
- ↑ Nussenzweig v. DiCorcia
- ↑ https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/index.html
- ↑ Laurent, Olivier (23 April 2013). "Protecting the Right to Photograph, or Not to Be Photographed". The New York Times. Retrieved on 15 February 2015.
- ↑ Italy, Street-Photography and the Law (29 October 2013). Archived from the original on April 13, 2016. Retrieved on 15 February 2015.
- ↑ Monti, Andrea. Italian Law & Street Photography / What are you allowed to shoot?. Archived from the original on March 17, 2017. Retrieved on 15 February 2015.
- ↑ Art. 97. Legge 22 aprile 1941 n. 633 - Protezione del diritto d'autore e di altri diritti connessi al suo esercizio (G.U. n.166 del 16 luglio 1941) / Testo consolidato al 6 febbraio 2016 (DLgs 15 gennaio 2016, n. 8). Retrieved on 2020-05-05.
- ↑ Art. 96. Legge 22 aprile 1941 n. 633 - Protezione del diritto d'autore e di altri diritti connessi al suo esercizio (G.U. n.166 del 16 luglio 1941) / Testo consolidato al 6 febbraio 2016 (DLgs 15 gennaio 2016, n. 8). Retrieved on 2020-05-05.
- ↑ ICMJE | Recommendations | Protection of Research Participants. International Committee of Medical Journal Editors. Retrieved on 2016-10-02.
- ↑ Schneier, Bruce (2007-10-26). Untwirling a Photoshopped Photo - Schneier on Security. Retrieved on 2016-10-02.
- ↑ Google Images (Search by image).