Commons:Licenciamento/Justificativas

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Na WikiMedia Commons, um certo número de restrições importantes são colocadas sobre os termos em que media são aceitas. Estas restrições excluem uma variedade de mídias livres que poderiam ser úteis para o projeto, de modo que elas só possam ser incluídas se tiver grande necessidade. Esta página explica algumas das razões pelas quais estas restrições estão em vigor.

O principal objetivo da Wikimedia Commons é servir como um prático repositório de mídias atualmente em uso pelos sites da Wikimedia, como a Wikipedia. Se este fosse o seu único objetivo, não teríamos problemas para aceitar mídia que são apenas para uso na Wikipédia, ou meios de comunicação que são apenas para uso não comercial, desde que a Fundação Wikipédia não recebe nenhum dinheiro em troca de seu conteúdo.

As restrições adicionais impostas pela nossa política de licença são movidas por nosso objetivo final, que é permitir que o conteúdo de todos os sites da Wikimedia - tanto mídias quanto texto - possam ser reutilizados de forma criativa em uma variedade de contextos, em qualquer país, sem a imposição de requisitos ou taxas pesadas. O que queremos dizer com a reutilização criativa? Aqui estão apenas alguns exemplos dos tipos de reuso do conteúdo dos sites Wikimedia que incentivamos:

• Edições impressas: Queremos que o conteúdo do site Wikimedia seja usado, seja apenas um parágrafo, uma imagem ou um artigo inteiro, em livros, revistas, jornais e outras fontes de informação impressas. Isto é particularmente importante para nações em desenvolvimento e politicamente isoladas, onde o acesso à mídia eletrônica é extremamente limitado. A Wikimedia Foundation administra os sites da Wikimedia, mas não tem os recursos para perseguir despesas de impressão por conta própria. Em vez disso, eles contam com instituições sem fins lucrativos, motivadas pela livre disponibilidade do conteúdo de valor, para rentabilizar e distribuir material em seu nome.
• Pesquisa: O conteúdo da Wikimedia é rotineiramente usado como um corpus e objeto de estudo em áreas de investigação, tais como recuperação de informação, visão computacional, e até mesmo a teoria dos grafos e sociologia. Grande parte dessa pesquisa é realizada por instituições sem fins lucrativos, com divisões de pesquisa, que não teriam acesso a essa informação sob uma licença não-comercial. Consulte esta página (em inglês) para mais informações.
• Trabalhos derivados: Sem ser capaz de criar trabalhos derivados, não poderíamos melhorar (coletar, reorientar, restaurar, etc.) imagens. O surgimento da Internet tem demonstrado convincentemente que a ampla disponibilidade de uma grande variedade de obras livres facilita a nova combinação criativa desses trabalhos em novas obras de arte e novos recursos educacionais, um efeito explicitamente explorado por sites como o deviantART (Consulte também Licença livre). Muitas dessas obras nunca seriam criadas sem acesso a matérias-primas livres. Os criadores de conteúdo que dedicam suas carreiras a criação de novos conteúdos devem vender pelo menos alguns desses trabalhos derivados para ganhar a vida, uma reutilização comercial.
• Empresas de pequeno porte: Um grande negócio pode e dar ao luxo de contratar pesquisadores para produzir recursos informativos sobre temas relevantes para seu produto, a fim de melhor informar as decisões dos clientes. Pequenas empresas locais com recursos limitados e menos especializadas, muitas vezes lutam para competir nesta área. A livre disponibilidade de um recurso de informação de alta qualidade ao público ajuda a diminuir a barreira de entrada nestas áreas e incentivar mais a concorrência e melhor acesso aos recursos relevantes para os clientes.

Um tema recorrente em todos esses cenários é a reutilização comercial e uso derivativo. Sem uso comercial, artistas profissionais, laboratórios de pesquisa industrial, reeditores e pequenas empresas são cortados do circuito. Sem o uso de derivados, não só novas obras de arte não podem ser criadas, mas o conteúdo não pode ser devidamente integrado aos serviços existentes e a pesquisa que automaticamente manipula, agrega ou altera a apresentação do conteúdo não poderá ser feita. Em suma, o propósito das licenças livres no Wikimedia Commons não é para poupar empresas e profissionais do trabalho de produzir conteúdo por conta própria, mas para permitir que novas aplicações que anteriormente teriam sido consideradas muito caras.

A maioria do conteúdo cuja licença não permite seu uso comercial pode ser usado comercialmente sob a doutrina de fair use (ou fair dealing no Reino Unido), mas os termos de fair use são extremamente limitados e dependem fortemente de contexto. Um trabalho que pode ser de fair use no contexto de um artigo da Wikipédia sobre o nosso website pode deixar de ser fair use em um artigo republicado para fins lucrativos, ou se uma obra de arte profissional incorpora criativamente o trabalho, ou mesmo em um trabalho que condensa o conteúdo. Além disso, o fair use limita a qualidade e extensão do tal trabalho que pode ser usada, o que por sua vez, limita sua potencial utilidade para reutilização. Estas sutis limitações tornam a reutilização, comercial ou não, de qualquer teor de uso justo repleta de perigos legais, por esta razão, muitos sites da Wikimedia têm rejeitado seu uso por completo. Porque o Commons só pode hospedar mídia que são utilizáveis em todos os sites da Wikimedia, não temos outra opção senão mídias de fair use only completamente.

AWikimedia Commons também desfavorece fortemente o conteúdo oferecido sob licenças que impõem restrições impraticáveis. Por exemplo, a GFDL tecnicamente exige que a licença completa, um documento de muitas páginas, seja incluído em cada cópia de um trabalho - mesmo que o trabalho seja muito menor que a licença! Este tipo de exigência limita o âmbito prático de reutilização. A licença Creative Commons que a Wikimedia Commons promove, ajuda a equilibrar as necessidades dos reutilizadores conteúdo que querem que a declaração de atribuição e a licença sejam concisas e práticas, com as necessidades do autor, que muitas vezes querem ser creditados por seu trabalho.

Outros links

• Consequences, risks and side-effects of the license module “non-commercial use only” na openglam.org (em inglês)