Category:Decrees of Brazil
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Abertura dos portos.jpg 2,492 × 1,315; 2.33 MB
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Conrado Jacob Niemeyer 13 de março de 1877.jpg 848 × 1,200; 306 KB
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Decreto da faixa governamental do Distrito Federal (Brasil).jpg 4,333 × 6,522; 1.11 MB
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Decreto de 1832 de combate às secas.pdf 1,239 × 1,752; 97 KB
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Decreto de luto nacional pela morte do Rei Pelé (Brasil).png 786 × 598; 60 KB
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Decreto de monumento nacional (Batalha do Jenipapo).jpeg 2,370 × 3,479; 3 MB
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Decreto de nomeação de regina Duarte 2020.jpg 940 × 543; 27 KB
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Decreto de Nomeação do Ministro da Defesa do Brasil em 2018.png 677 × 467; 46 KB
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Decreto de Rodrigo Maia..jpg 620 × 637; 90 KB
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Decreto de tornar sem efeito .jpg 594 × 359; 62 KB
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Decreto do Congreso Nacional do Brasil.png 1,011 × 458; 87 KB
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Decreto do Estandarte do Superior Tribunal Militar.pdf 1,752 × 1,239; 567 KB
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Decreto do porto da Bahia 1929.pdf 1,239 × 1,752; 1.41 MB
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Decreto exonerante de Epitácio Pessoa em 15 abril 1921.png 2,649 × 3,855; 2.27 MB
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Decreto federais de Ayrton Senna de 2 de maio de 1994.jpg 4,294 × 3,163; 1.79 MB
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Decreto governadora Margarete Coelho.jpeg 797 × 1,280; 126 KB
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Decreto Nacional n 4419 de 28 de dezembro de 1921 (Brasil).png 4,991 × 3,550; 778 KB
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DECRETO Nº 11.315, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022( Luto oficial pela morte de Pelé).pdf 1,752 × 2,479; 2.65 MB
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Decreto Olga Prestes 1930s.jpg 1,707 × 2,622; 1.09 MB
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DECRETO RA BRASIL 1902.jpg 1,960 × 2,552; 5.88 MB
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Diário Oficial com as nomeações do ministeriado do governo Lula em 2023.pdf 1,752 × 2,479; 1.67 MB
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Documento de 1885 explicando a execução da Lei dos Sexagenários.pdf 1,122 × 1,725; 362 KB
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Documento maioridade de D. Pedro II.png 1,538 × 2,208; 4.23 MB
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Embaixador Rdo se Sousa Dantas.jpg 346 × 366; 48 KB
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Legislação vexilológica do Brasil em 1958.pdf 908 × 1,254, 81 pages; 3.63 MB
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Repatriamento da Princesa Isabel.jpg 312 × 307; 61 KB
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Revista da Semana (prov), Midiateca Capixaba.pdf 993 × 1,450, 51 pages; 34.44 MB