Commons:Deletion requests/Portinari works

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Portinari works

[edit]

Portinari works did not entered in PD (2032), so all his work are under a proprietary license, they only cases that we can keep is freedom of panorama photos, if their are exposed in countries that allows, e.g. Saint Francis Church in Pampulha - Wall.jpg...

One uploader used the {{PD-BrazilGov}} to justify, but this is for things related to the government:

Português: "As obras publicadas pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, não seno atos públicos e documentos oficiais, caem, quinze anos depois da publicação, no domínio comum"
English: "The works published by Federal, State or Municipal, not sine public and official documents acts, falls, fifteen years after the publication, in to public domain" (my highlight)
Português: "Protegem-se por 15 anos a contar, respectivamente, da publicação ou da reedição, as obras encomendadas pela União e pelos Estados, Municípios e Distrito Federal."
English: "Protect themselves for 15 years from, respectively, the publication or reissue the works commissioned by the Union and the States, Municipalities and Federal District."(my highlight)

They say "published" and "commissioned", not acquired, not hedge by the government, in all this cases presented this rules are not suitable to justify PD. -- RTA 11:10, 2 May 2015 (UTC)[reply]

15 years term is wrong. The actual Brazilian copyright law from 1998 makes no exception for government works. Till 1998 Brazil (when law changed) had a 15 years term for these works. 1998-15 = 1983. Only works published or commissioned by a Brazilian government (federal, state, or municipal) prior to 1983 are in PD ({{PD-BrazilGov}}). Gunnex (talk) 22:48, 10 May 2015 (UTC)[reply]
Antes que você queira me matar @Rodrigo.Argenton: , eu não agi de má fé, não fique chateado. Vou te contextualizar sobre o andamento pq não queria ficar postando loucamente na esplanada, estava cansativo.
  • Eu trabalhei em Brasília e na esplanada, entrei em contato com alguns colegas e eles me avisaram que o direito de reprodução da imagem foi concedido para o Guerra e Paz, mas parece que ele está em domínio público pq foi um pedido do governo, mas como isso gera confusão, eu procurei as vias alternativas. O guerra e paz está liberado para o Ministério e eles liberaram a imagem em CC, acho que isso não tem problema.
  • Discovery of the Land eu não sei, mas parece que está ok também até no Brasil pq foi um pedido externo e lá está liberado, a liberação da imagem para utilização segue o mesmo procedimento.
  • O Painel Tiradentes de Candido Portinari eles me deram a autorização mas voltaram atrás, mas o e-mail já estava enviado e inclusive na imagem que foi deletada anteriormente tinha um OTRS que eu posso colocar novamente sem problema, ela está ok para uso.
Agora pq eu coloquei tudo como PD? Pq eu não sabia como informar esses detalhes e eu precisava trabalhar em fazer uma imagem melhor do Painel Tiradentes e organizar isso melhor antes de expor, Como você adiantou o que eu ia colocar sintetizado na esplanada e me forçou a ficar até tarde fazendo isso (e com razão), está ai a justificativa, preciso da sua ajuda para corrigir os detalhes sobre a informação de cada imagem e deletar as antigas do Painel Tiradentes pq fiz uma melhor, inclusive obtive autorização do Memorial para utilizar tripé, por isso consegui uma imagem melhor.
Coloquei a mensagem de PD em vários lugares para a imagem não ser excluída, foi a forma de evitar desgaste enquanto eu organizada a coleção, me ajuda a corrigir isso?
Espero que não entenda errado, não quero estragar esse projeto, estou aqui com a melhor das intenções. :) -- Webysther (talk) 03:32, 3 May 2015 (UTC)[reply]
Webysther, cara, isso tudo está muito solto, não acho que seja possível esse tipo de apropriação pelo governo, e já sai perguntando para pessoas da área e a única que me deu retorno disse que não seria possível sem concessão do autor, já que as obras não foram feitas para o governo, mas que iria verificar (nossa lei não é clara)...
Precisava encontrar um documento de concessão para fazer esse tipo de afirmação. O OTRS pode servir como ponte, embora quem deva dar autorização é quem retêm os direitos autorais do Portinari, outra coisa, no Brasil não é possível abdicar de seus direitos autorais, cc0 não é válido, tem que citar o autor, e PD (public domain/domínio público) só quando cai naquelas listas de leis.
-- RTA 02:19, 6 May 2015 (UTC)[reply]
Tudo bem, vou alterar o formato das licenças. O que me deixou com uma pulga atrás da orelha foi o fato de que não há informações mais detalhadas. Vou na defensoria pública e ver se consigo uma análise gratuita. Até lá só peço que não apague o Painel Tiradentes mais recente, as outras imagens não faço tanta questão por causa da qualidade. Antes de falar com o filho de Portinari preciso saber qual é a interpretação jurídica do pedido de obra pelo governo. -- Webysther (talk) 10:46, 6 May 2015 (UTC)[reply]
Oi? Como assim "vou alterar o formato das licenças"?
Until now we don't have any kind of documentation to keep this images (and the links provided by the uploaders let us to the opposite direction), if in the future this documents appears and testify the freedom of the files, we can restore they. But for now:
 Delete -- RTA 15:58, 7 May 2015 (UTC)[reply]
 Keep @Rodrigo.Argenton: O painel tiradentes tem um OTRS e nenhuma imagem do painel pode ser apagada pq entendo que é elegível, correto? Apesar de que apenas uma delas que tem qualidade bem superior File:Webysther 20150428130842 - Painel Tiradentes de Candido Portinari.jpg, as outras podem ser eliminadas e manter apenas ela, a informação do OTRS:
An email has been received at VRTS concerning this file, and can be read here by users with a VRTS account. However, the message was not sufficient to confirm permission for this file. This may, among other reasons, be because there was no explicit release under a free license, or the email address that the permission came from is not associated with the location where the content was originally published. For an update on the issue, please contact the user who added this template to the page, or someone else with a VRTS account, or the VRT noticeboard. If a valid permission is not provided within 30 days of the first response by a VRT agent, this file will be deleted. Please do not file an additional deletion nomination for permission reasons.

Ticket link: https://ticket.wikimedia.org/otrs/index.pl?Action=AgentTicketZoom&TicketNumber=2015040810024326

Sobre as outras imagens, eu só utilizei com base nas informações que tinha na página, então pode apagar, já armazenei uma cópia local da página e da imagem até resolver isso:
-- Webysther (talk) 00:08, 13 May 2015 (UTC)[reply]

File:Discovery of the Land1.jpg (+ derivate File:Discovery of the Land.jpg) were already discussed to keep in 2009 via Commons:Deletion requests/File:Discovery of the Land1.jpg (commissioned by the United States Government), so I would say  Keep to these 2 files. Gunnex (talk) 22:48, 10 May 2015 (UTC)[reply]

 Keep File:Flickr - Ministério da Cultura - Guerra e Paz (7).jpg (+ derivate File:Webysther 20101221195341 - Guerra e Paz.jpg) (+ derivate File:Flickr - Ministério da Cultura - Guerra e Paz (6).jpg) Eu sou a favor de manter esses arquivos por causa que existe uma liberação do Ministério da Cultura e se existe uma violação será do Ministério e não da commons. Se eles liberaram porque tem a permissão, então podemos utilizar com base nos mesmos termos. -- Webysther (talk) 00:14, 13 May 2015 (UTC)[reply]

Errare humanum est, see also Category:Copa2014.gov.br related deletion requests + Category:Agência Brasil related deletion requests + Category:TV Brasil related deletion requests...
If I interpret the whole case correctly I would say:
For...
... we have indeed multiple copyrights issues (including COM:FOP) to solve. These are interior shots derivated from a (large) painting by Brazilian artist en:Candido Portinari (1903—1962, without further details copyrighted till the end of 2032, Brazil has 70 pma). I follow @Rodrigo.Argenton: 's findings that (per http://www.memorial.org.br/acervo/obras-de-arte/painel-tiradentes/ and other sources) this work (finished in 1948/1949) was originally commissioned by Brazilian industrial pt:Francisco Inácio Peixoto (1909—1986) and it was accquired by Brazilian goverment only in 1975. So, it may be published by Brazilian goverment in 1975-1982 but it was already published before under different circumstances. Accquiring an artwork does not necessarily mean that all rights (copyright/usage right) were accquired (transferred). The panel might be still copyrighted. And the photos may not be covered by COM:FOP#Brazil, considering the "?" entry for public interiors at the summary table via COM:FOP#Situation in different countries =  delete per unclear copyright status
For...
... I would say  Keep. See my edit at the first file = http://www.guerraepaz.org.br/en/: "At the end of 1952, the Brazilian government commissioned Portinari to make the War and Peace panels as a gift for the UN headquarters building in New York. The 280 square-meter surface was larger even than the area in the Sistine Chapel where Michelangelo’s Last Judgment is painted." See also pt:Guerra e Paz (Cândido Portinari). Nevertheless, File:Flickr - Ministério da Cultura - Guerra e Paz (5).jpg from this set was deleted per Commons:Deletion requests/File:Flickr - Ministério da Cultura - Guerra e Paz (5).jpg (maybe because it was unknown at this time that the work was commissioned by Brazilian government).
For...
...(as I said already above) these were already discussed to keep in 2009 via Commons:Deletion requests/File:Discovery of the Land1.jpg (commissioned by the United States Government), so I would say  Keep to these 2 files. Gunnex (talk) 14:34, 14 May 2015 (UTC)[reply]
Gunnex Nothing there proved that was "commissioned by the United States Government", one guy said that, and that is it, did not bring us any prove. (read again)
Okay, Guerra e Paz could be under this PD-GOV, but I am not entirely sure, I just saw this law applied for flags, coats and anthems. (Obs:all images of this Portinari contain issues at the description...)
And no, a notice saying about the lack of quality at the OTRS response do not allow any kind of image from being deleted. -- RTA 00:50, 15 May 2015 (UTC)[reply]

Deleted: Kept Discovery of the land as per Commons:Deletion requests/File:Discovery of the Land1.jpg. All others are awaiting OTRS and can be restored if everything checks out ok. Until then IMHO at least unclear status. Hedwig in Washington (mail?) 20:46, 22 May 2015 (UTC)[reply]